Hortolândia reforça segurança digital nas escolas e proíbe publicação de fotos de alunos em perfis pessoais
Formação reuniu cerca de 100 gestores da educação e apresentou orientações sobre LGPD, proteção de dados e uso responsável de imagens de estudantes nas redes sociais.
A Prefeitura de Hortolândia promoveu uma formação sobre segurança digital e proteção de dados pessoais nas escolas, reunindo aproximadamente 100 gestores e profissionais da educação em uma atividade realizada no dia 20 de outubro de 2026.
O encontro aconteceu no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire (CFPE) e teve como objetivo orientar diretores e coordenadores sobre os cuidados necessários com informações pessoais de estudantes, familiares e servidores.
Uma das principais medidas apresentadas foi a orientação que proíbe a publicação de fotos e vídeos de alunos em perfis ou contas particulares de profissionais da educação, além do uso de registros escolares para promoção pessoal ou monetização nas redes sociais.
A iniciativa integra o trabalho da administração municipal para adequar as práticas escolares à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e às disposições da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Formação envolveu gestores de escolas municipais e instituições parceiras
Organizada em duas turmas, a atividade foi destinada a profissionais que atuam na gestão das unidades de ensino de Hortolândia.
A formação contemplou representantes de 60 escolas municipais, oito Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras e 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.
O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
A proposta foi estabelecer orientações comuns para o tratamento de informações pessoais e para o uso responsável das tecnologias no ambiente escolar.
Prefeitura proíbe divulgação de imagens de alunos em perfis pessoais
Um dos principais pontos apresentados durante a formação foi o manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola”, elaborado pelo Setor de Comunicação da Secretaria de Educação.
O documento reúne orientações sobre a privacidade e o direito de imagem de crianças e estudantes, especialmente em publicações digitais.
Entre as regras destacadas pela Prefeitura estão:
Proibição de publicar imagens ou vídeos de alunos em perfis e contas particulares de servidores;
Proibição de utilizar registros da rotina escolar para promoção pessoal ou monetização em redes sociais privadas;
Exigência de autorização prévia dos responsáveis legais para o uso de imagens, conforme as orientações institucionais;
Priorização de registros que mostrem as atividades e os processos pedagógicos, evitando exposição desnecessária da identidade das crianças;
Incentivo à educação midiática e digital nas unidades de ensino.
As orientações buscam estabelecer limites entre a atuação profissional dos educadores e o uso pessoal de redes sociais e dispositivos eletrônicos.
O foco está na proteção da privacidade dos estudantes e na utilização dos registros escolares para finalidades institucionais.
Manual orienta professores e gestores sobre fotos e vídeos de crianças
A apresentação do material foi conduzida por Juliana Folva Poinha, integrante do Setor de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo ela, o documento foi desenvolvido para esclarecer dúvidas recorrentes sobre o registro e a divulgação de imagens no ambiente escolar.
“O manual nasceu para sanar dúvidas recorrentes e estabelecer uma linha clara entre a atuação profissional e a vida pessoal. Nosso foco principal é preservar a infância e a privacidade das nossas crianças”, explicou.
Juliana destacou que o uso das tecnologias e o tratamento dado às imagens de crianças exigem atenção dos profissionais.
“Precisamos compreender que a cultura digital e o tratamento dado às fotos e vídeos de crianças precisam mudar diante dos riscos a que tanto eles quanto nós, como profissionais, estamos expostos. É nosso papel protegê-los”, afirmou.
A orientação municipal é valorizar os projetos e as atividades pedagógicas, evitando a exposição desnecessária dos alunos em registros e publicações.
LGPD foi tema de orientações sobre dados pessoais e sigilo
A formação também abordou as responsabilidades dos profissionais da educação no tratamento de informações de estudantes e familiares.
A apresentação técnica foi conduzida por Rafael Garcia Xavier da Silva, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes da LGPD e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da administração municipal.
Entre os assuntos apresentados estavam a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o dever de sigilo dos servidores e as boas práticas no uso de sistemas e equipamentos tecnológicos.
A circulação de informações institucionais em dispositivos particulares e mídias externas também esteve entre os pontos de atenção.
“A segurança da informação começa na mudança de cultura e na conscientização de cada servidor sobre a sua responsabilidade com os dados institucionais”, destacou Rafael.
Segundo ele, o cumprimento das normas deve ser entendido como uma medida de proteção aos direitos dos cidadãos e dos próprios profissionais do serviço público.
Escolas participarão de diagnóstico sobre coleta e armazenamento de informações
Outro assunto tratado no encontro foi o início de um levantamento sobre a forma como os dados são utilizados nas unidades escolares.
A advogada da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, apresentou orientações sobre o preenchimento de um formulário de diagnóstico.
O instrumento permitirá identificar como as escolas coletam, armazenam, compartilham e tratam informações pessoais dos estudantes e de suas famílias.
Os resultados deverão fornecer subsídios para a elaboração de uma futura Política de Proteção de Dados da Prefeitura de Hortolândia.
“O diagnóstico que estamos iniciando nas unidades escolares será o pilar da futura Política de Proteção de Dados da Prefeitura”, explicou Lucilaine.
Ela destacou que conhecer a realidade dos procedimentos utilizados nas escolas é necessário para definir orientações jurídicas e administrativas adequadas ao cotidiano da rede.
O comunicado não estabelece uma data para a conclusão do diagnóstico ou para a publicação da futura política municipal.
Proteção da identidade de crianças é prioridade
A Secretaria de Educação ressaltou que a proteção dos dados e das imagens dos estudantes deve fazer parte da rotina das unidades escolares.
A iniciativa busca orientar os profissionais sobre os riscos associados ao uso inadequado de informações pessoais, especialmente em ambientes digitais.
No caso das crianças e adolescentes, os cuidados envolvem a proteção da identidade, da privacidade e dos direitos de imagem.
As orientações municipais destacam que registros realizados durante atividades escolares devem priorizar as experiências pedagógicas, sem transformar a imagem dos estudantes em instrumento de divulgação pessoal.
A existência de autorização dos responsáveis deve ser considerada conforme as exigências aplicáveis, mas não substitui a necessidade de respeitar a finalidade institucional dos registros e as demais regras de proteção de dados.
Hortolândia busca padronizar procedimentos na rede de ensino
Com a formação dos gestores e a apresentação do manual, a Prefeitura pretende fortalecer uma cultura de responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
A proposta é padronizar procedimentos nas unidades municipais e orientar as instituições parceiras sobre segurança digital.
A administração também busca ampliar as discussões de educação midiática e digital nas escolas, incentivando práticas mais conscientes no uso da tecnologia.
O comunicado não apresenta um balanço de incidentes de segurança anteriores nem informa a aplicação de penalidades relacionadas ao uso indevido de imagens.
A atividade teve caráter de orientação, prevenção e alinhamento de procedimentos.
Manual de Segurança Digital está disponível para consulta
A Prefeitura disponibilizou o documento “Segurança Digital: Protegendo a Escola” para consulta e download no Portal da Educação de Hortolândia.
O material apresenta orientações voltadas à proteção de dados pessoais, ao direito de imagem e ao uso responsável das tecnologias no ambiente escolar.
O acesso pode ser feito pelo endereço:
https://www.hortolandia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Seguranca-Digital-Protegendo-a-Escola-1-1.pdf
Resumo — Formação sobre LGPD e segurança digital em Hortolândia
Evento: Formação sobre LGPD e Segurança Digital nas Escolas.
Data: 20 de outubro de 2026.
Local: Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire (CFPE), Hortolândia.
Participantes: aproximadamente 100 profissionais da educação.
Abrangência: gestores das 60 unidades escolares municipais, oito OSCs parceiras e 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.
Legislação abordada: LGPD — Lei nº 13.709/2018 e ECA Digital — Lei nº 15.211/2025.
Principais temas: proteção de dados de estudantes e famílias, sigilo institucional, segurança de sistemas, direito de imagem e uso de redes sociais.
Material apresentado: manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola”.
Próxima etapa anunciada: diagnóstico sobre o tratamento de dados nas unidades escolares, para subsidiar uma futura política municipal de proteção de dados.
A formação integra as iniciativas da Prefeitura de Hortolândia para orientar profissionais, proteger as informações dos estudantes e fortalecer práticas responsáveis no ambiente digital das escolas.
FontePrefeitura de Hortolândia — Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Comunicado de 22 de outubro de 2026.
Documento oficial divulgado Manual Segurança Digital: Protegendo a Escola (PDF) https://www.hortolandia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Seguranca-Digital-Protegendo-a-Escola-1-1.pdf.