Campinas reduz em 80% fila de projetos habitacionais com Construa Já; veja como participar de audiência pública
Sistema digital reduziu de 692 para 132 o número de requerimentos aguardando análise. Prefeitura também iniciou mutirão de regularização de imóveis e discutirá novas modalidades de licenciamento em 3 de novembro.
A Prefeitura de Campinas registrou uma redução de aproximadamente 80% na fila de análise de projetos habitacionais de até 2.500 metros quadrados, após a implantação do sistema digital Construa Já, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Segundo a administração municipal, o número de requerimentos pendentes passou de 692, em fevereiro de 2026, para 132 em outubro, uma diminuição de 560 processos na fila.
O Construa Já está em funcionamento desde 13 de fevereiro e permite a realização digital de procedimentos relacionados ao licenciamento de obras de menor complexidade.
A iniciativa busca simplificar etapas administrativas para profissionais e proprietários que precisam obter autorização para intervenções em imóveis.
Além da redução dos processos pendentes, o município anunciou um mutirão de regularização de casas e uma audiência pública para discutir a ampliação dos serviços oferecidos pelo sistema.
Como funciona o Construa Já em Campinas?
O Construa Já é uma ferramenta digital criada pela Secretaria Municipal de Urbanismo para simplificar o licenciamento de determinados tipos de obras.
Pelo sistema, o responsável técnico pode realizar procedimentos de forma digital, desde que o projeto atenda às condições previstas na regulamentação municipal.
Entre os serviços contemplados estão:
Demolições que atendam aos requisitos do programa;
Reformas sem aumento da área construída;
Construções horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.
A proposta é reduzir a necessidade de etapas administrativas presenciais e facilitar o andamento de requerimentos considerados de menor complexidade.
O procedimento digital não elimina as responsabilidades legais dos profissionais envolvidos nem a possibilidade de fiscalização pela Prefeitura.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou esse aspecto ao comentar os resultados.
“Os números demonstram a relevância do Construa Já para simplificar os procedimentos de licenciamento de obras que atendem aos critérios estabelecidos”, afirmou.
Segundo ela, o sistema busca conciliar agilidade e cumprimento das normas urbanísticas.
“Ao mesmo tempo, o modelo mantém a responsabilidade dos profissionais envolvidos e a fiscalização da Prefeitura, conciliando agilidade administrativa e cumprimento da legislação municipal”, acrescentou.
Fila caiu de 692 para 132 requerimentos
Os números apresentados pela Secretaria de Urbanismo mostram uma redução expressiva no estoque de processos aguardando análise.
Em fevereiro, quando o Construa Já começou a funcionar, havia 692 requerimentos na fila referente aos projetos habitacionais de até 2.500 m² abrangidos pelo levantamento.
Em outubro, esse número havia diminuído para 132 processos.
A diferença é de 560 requerimentos, equivalente a aproximadamente 81% do total inicial, resultado apresentado de forma arredondada pela Prefeitura como uma redução de 80%.
A administração associa a diminuição à implantação do sistema digital.
Entretanto, os dados divulgados não detalham quantos processos foram aprovados, indeferidos ou encerrados por outras razões durante o período.
Portanto, a queda da fila não deve ser interpretada automaticamente como 560 obras autorizadas.
Campinas inicia mutirão para regularização de casas
Outra medida anunciada pela Prefeitura foi o início de um mutirão de regularização de imóveis residenciais, que entrou em vigor na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A iniciativa é destinada a situações em que casas apresentam pendências documentais relacionadas à regularização.
A proposta é permitir que os proprietários busquem a adequação da documentação, o que pode facilitar procedimentos posteriores envolvendo os imóveis.
Entre as possibilidades mencionadas pelo município estão a realização de ampliações e a venda das propriedades, desde que sejam cumpridas as exigências legais correspondentes.
O comunicado não detalha os documentos necessários para participar do mutirão, os critérios de elegibilidade ou eventuais taxas.
A regularização também não significa autorização automática para obras ou transferência da propriedade.
Audiência pública discutirá ampliação do Construa Já
A Secretaria Municipal de Urbanismo realizará uma audiência pública na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 14h, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.
O encontro será dedicado à apresentação e à discussão de uma proposta para ampliar as possibilidades de utilização do procedimento autodeclaratório.
Entre os temas previstos estão a inclusão de projetos de ampliação, projetos com incidência de outorga e a aprovação de Habitação Unifamiliar (HU) de interesse social em loteamentos aprovados pela Companhia de Habitação Popular (Cohab).
A audiência permitirá que moradores, profissionais e representantes de empresas apresentem opiniões e sugestões sobre a proposta.
As modalidades mencionadas estão em discussão e não devem ser consideradas automaticamente autorizadas pelo sistema antes de eventual aprovação e regulamentação.
Como participar da audiência pública?
A participação na audiência pública será aberta a pessoas físicas e jurídicas.
Os interessados poderão acompanhar a apresentação e fazer manifestações orais durante o encontro.
A Prefeitura disponibilizou um formulário de inscrição antecipada, mas esclareceu que o cadastro não é obrigatório para participar.
Também há um formulário específico para o envio de comentários e contribuições à proposta.
Inscrição antecipada:
Preencher formulário de participação na audiência pública
Envio de contribuições:
Enviar sugestões sobre a proposta de ampliação do Construa Já
A audiência será uma oportunidade para discutir os procedimentos de licenciamento e a aplicação do sistema a outras modalidades de projetos habitacionais.
Digitalização busca simplificar processos urbanísticos
A implantação do Construa Já integra as ações municipais de modernização dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento de obras.
A digitalização permite que determinadas solicitações sejam feitas por responsáveis técnicos sem depender exclusivamente de procedimentos presenciais.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, o objetivo é tornar mais ágil a tramitação de projetos que atendam aos critérios estabelecidos.
Ao mesmo tempo, permanece a necessidade de observar a legislação urbanística e as responsabilidades técnicas previstas para cada tipo de intervenção.
A audiência pública de novembro será uma nova etapa nesse processo, permitindo que a administração avalie propostas de ampliação do sistema com participação da sociedade.
Serviço — Audiência Pública Construa Já
Assunto: proposta de ampliação das modalidades atendidas pelo sistema Construa Já.
Data: terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Horário: 14h.
Local: Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.
Participação: aberta a pessoas físicas e jurídicas.
Inscrição antecipada: disponível pela internet, mas não obrigatória.
Manifestações: contribuições por formulário eletrônico e possibilidade de manifestação oral durante a audiência.
Inscrição: acessar formulário.
Contribuições: enviar sugestões.
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas.
Com a redução da fila de requerimentos e a discussão sobre novas modalidades de licenciamento, Campinas busca avançar na digitalização dos processos urbanísticos, mantendo o debate sobre as condições de aplicação do sistema e a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.
Fonte Prefeitura de Campinas — Secretaria Municipal de Urbanismo.