Campinas abre inscrições para selo que reconhece empresas e instituições que incluem pessoas autistas
Selo Amiga das Pessoas com TEA poderá ser solicitado a partir de 28 de outubro por organizações que comprovem ações de acessibilidade, acolhimento e inclusão. Certificação terá validade de dois anos.
A Prefeitura de Campinas disponibilizará, a partir de quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o formulário para solicitação do Selo Amiga das Pessoas com TEA, reconhecimento destinado a empresas, entidades e órgãos públicos que desenvolvem iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é valorizar instituições que promovem ambientes acessíveis, acolhedores e preparados para atender às necessidades das pessoas autistas e de suas famílias.
As regras de concessão foram publicadas no Diário Oficial do Município em 22 de outubro.
A certificação será concedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência.
Quem poderá solicitar o Selo Amiga das Pessoas com TEA?
O reconhecimento é destinado a pessoas jurídicas de direito público ou privado que desenvolvam ações concretas de inclusão.
Podem participar estabelecimentos comerciais, escolas, hospitais, entidades e outros tipos de instituições que adotem práticas voltadas à defesa dos direitos, ao bem-estar e à participação social das pessoas autistas.
Para receber o selo, será necessário demonstrar que a organização desenvolve iniciativas que contribuam para melhorar o atendimento e a acessibilidade.
Entre as práticas consideradas estão a capacitação de funcionários, a adaptação de ambientes e a utilização de recursos de comunicação acessível.
Quais ações serão consideradas para receber o selo?
A Prefeitura apresentou exemplos de medidas que podem contribuir para o reconhecimento das instituições.
Entre elas estão:
Capacitação de funcionários: preparação das equipes para atender pessoas com TEA de maneira adequada e respeitosa.
Atendimento prioritário e adaptado: adoção de procedimentos que considerem as necessidades das pessoas autistas.
Comunicação acessível: utilização de pictogramas, sinalização visual e recursos de comunicação alternativa.
Conscientização: realização de campanhas educativas sobre o autismo.
Atividades inclusivas: promoção de iniciativas culturais, esportivas, educacionais ou de lazer acessíveis.
Parcerias especializadas: colaboração com entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com TEA.
Adequações sensoriais: adaptação dos ambientes para reduzir estímulos excessivos, como ruídos intensos e iluminação forte.
A lista apresentada pela Prefeitura não é fechada. Outras iniciativas que comprovadamente contribuam para a inclusão e a qualidade de vida das pessoas autistas também poderão ser avaliadas.
Prefeitura quer incentivar ambientes mais inclusivos
A secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, afirmou que o selo foi criado para reconhecer instituições que transformam o compromisso com a inclusão em ações práticas.
“Queremos reconhecer e incentivar as instituições que transformam o compromisso com a inclusão em ações concretas. O acolhimento e o sentimento de pertencimento são fundamentais para que as pessoas autistas tenham seus direitos respeitados e possam participar plenamente da sociedade”, destacou.
Segundo a secretária, o programa também pretende estimular outras organizações a melhorar suas práticas de atendimento e acessibilidade.
“O selo valoriza quem já desenvolve esse trabalho e estimula outras empresas e entidades a adotarem práticas cada vez mais inclusivas”, acrescentou.
Como solicitar o Selo Amiga das Pessoas com TEA?
A solicitação será feita por meio de formulário eletrônico no site da Prefeitura de Campinas, com disponibilização anunciada para quarta-feira, 28 de outubro.
As instituições interessadas deverão descrever as ações de inclusão que desenvolvem e apresentar documentos que comprovem a realização dessas iniciativas.
Entre os materiais aceitos para comprovação estão:
Fotografias;
Vídeos;
Relatórios;
Depoimentos;
Outros documentos que demonstrem as atividades realizadas.
Também será necessário apresentar documentação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista da instituição.
O comunicado não informa o endereço direto do formulário, apenas que ele será disponibilizado no portal oficial da Prefeitura.
Prazo de análise será de até 20 dias úteis
Após o envio da documentação completa, a Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência terá até 20 dias úteis para avaliar o pedido.
A análise considerará as ações apresentadas e a comprovação das práticas inclusivas adotadas pela organização.
O prazo começa a ser contado a partir da entrega de todos os documentos exigidos.
A solicitação não garante a concessão automática do reconhecimento, que depende da avaliação municipal.
Selo terá validade de dois anos
As instituições contempladas receberão uma certificação com validade de dois anos, podendo solicitar renovação mediante nova avaliação.
Durante esse período, será permitido exibir o selo nos estabelecimentos e utilizá-lo em materiais institucionais e de divulgação, desde que a data de validade seja informada.
Caso a organização interrompa as práticas que justificaram a concessão, o reconhecimento poderá ser suspenso ou cassado antes do vencimento.
A Prefeitura esclarece que o selo possui caráter institucional.
Isso significa que a certificação não prevê pagamento, isenção de impostos ou outros benefícios financeiros.
Campinas possui mais de 15 mil pessoas com diagnóstico de TEA
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campinas possui 15.588 pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, número equivalente a aproximadamente 1,4% da população municipal.
Os dados ajudam a dimensionar a importância de políticas e práticas de acessibilidade voltadas a essa parcela da população.
O novo selo busca estimular a participação de empresas, serviços e instituições na construção de espaços que respeitem as necessidades das pessoas autistas.
A iniciativa também pretende ampliar a visibilidade das ações de inclusão já realizadas no município.
Onde obter informações sobre a certificação?
Empresas e instituições interessadas poderão consultar as orientações sobre o Selo Amiga das Pessoas com TEA no portal da Prefeitura de Campinas.
O município também disponibilizou o telefone (19) 2515-7276 para informações.
As regras foram publicadas no Diário Oficial em 22 de outubro de 2026, e o formulário eletrônico tem disponibilização prevista para o dia 28.
Serviço — Selo Amiga das Pessoas com TEA
Programa: Selo Amiga das Pessoas com TEA.
Município: Campinas (SP).
Início das solicitações: quarta-feira, 28 de outubro de 2026.
Quem pode participar: empresas, entidades e órgãos públicos que desenvolvam ações de acolhimento, acessibilidade e inclusão de pessoas autistas.
Como solicitar: formulário eletrônico no site da Prefeitura de Campinas.
Documentos necessários: comprovantes das ações realizadas, como fotos, vídeos, relatórios e depoimentos, além de documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.
Prazo de análise: até 20 dias úteis após a entrega completa da documentação.
Validade do selo: dois anos, com possibilidade de renovação após nova avaliação.
Benefícios financeiros: não previstos.
Telefone para informações: (19) 2515-7276.
Site institucional: https://campinas.sp.gov.br/
O programa pretende incentivar instituições públicas e privadas a desenvolver e manter práticas que garantam maior acessibilidade, respeito e participação social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Fonte Prefeitura de Campinas — Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Regras divulgadas em 22 de outubro de 2026.