Campinas avança na regulamentação de assistência técnica para moradia popular após capacitação com 53 participantes Formação regional realizada em parceria com o ONU-Habitat discutiu políticas públicas de habitação e contribuiu para o início dos trabalhos de regulamentação de lei municipal que prevê assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda.
A capacitação regional “ATHIS em Foco: Transformações em Territórios e Vivências” foi encerrada em Campinas na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, após reunir 53 participantes em uma jornada voltada à promoção da moradia digna e ao fortalecimento de políticas públicas habitacionais.
A formação começou em 15 de setembro e teve seu encontro final no Teatro Bento Quirino, em Campinas. Ao longo das atividades, profissionais, estudantes, gestores públicos e representantes de organizações da sociedade civil discutiram possibilidades de atuação em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Além da troca de experiências entre participantes de diferentes municípios, a iniciativa contribuiu para impulsionar os trabalhos de regulamentação de uma lei municipal que prevê assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social em Campinas. O que é a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social? A ATHIS está relacionada ao acesso de famílias de baixa renda a conhecimentos e serviços técnicos necessários ao planejamento e à melhoria das condições habitacionais.
A proposta é aproximar profissionais de áreas como arquitetura, urbanismo, engenharia e assistência social das necessidades das comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de soluções adequadas às diferentes realidades territoriais.
Em Campinas, a Lei Municipal nº 13.886/2010 instituiu a Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Apesar da previsão legal, a efetivação da política depende de instrumentos administrativos e procedimentos que estabeleçam como os serviços poderão ser oferecidos.
A elaboração de um decreto regulamentador é uma das medidas que começaram a ser discutidas no município. Capacitação reuniu profissionais e gestores de diferentes cidades A formação integra o projeto “ATHIS em Rede: fortalecendo a moradia digna no Sul Global”, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
A iniciativa é realizada em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
Em Campinas, o projeto contou com apoio institucional da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação.
Durante os encontros, os participantes discutiram participação social, conhecimento dos territórios e formas de incorporar a assistência técnica às políticas públicas municipais.
A presença de profissionais de outras cidades também permitiu comparar desafios habitacionais e compartilhar experiências de diferentes administrações.
O arquiteto e urbanista Pedro Langella Testolino, consultor de facilitação em ATHIS do ONU-Habitat, destacou a contribuição dessa diversidade.
“Tivemos a participação de muitos integrantes de outras cidades, o que enriqueceu o debate”, afirmou.
Segundo ele, a jornada permitiu refletir sobre as possibilidades e os limites de atuação dos setores envolvidos, além de construir conhecimentos aplicáveis a Campinas e à região. Participantes pretendem levar conhecimentos para seus municípios Entre os profissionais que participaram da capacitação está Leandro Moreira Ramos, arquiteto e urbanista da Prefeitura de Nazaré Paulista.
Único arquiteto concursado da administração municipal, ele destacou a importância de desenvolver propostas em conjunto com os demais servidores e com a população.
“Hoje já me sinto mais habilitado a levar essas discussões para o nosso município”, afirmou.
Na avaliação de Leandro, o conteúdo apresentado durante a formação poderá contribuir para a elaboração de uma política pública habitacional adequada à realidade de Nazaré Paulista.
A arquiteta e urbanista Amanda Carvalho também ressaltou a necessidade de aproximar o conhecimento sobre os territórios da atuação das prefeituras e de outros órgãos.
Segundo ela, essa articulação pode contribuir para democratizar o acesso à arquitetura e enfrentar situações de vulnerabilidade habitacional. Formação debate acesso à arquitetura para famílias de baixa renda A arquiteta e urbanista Marina Gouveia Colnaghi destacou que a capacitação ampliou sua percepção sobre as possibilidades de atuação profissional.
Para ela, é necessário superar a ideia de que os serviços de arquitetura estão destinados exclusivamente às pessoas com maior poder aquisitivo.
A profissional também defendeu a importância de compartilhar conhecimentos técnicos com as comunidades.
“Nossa profissão também é completamente voltada às pessoas, ao direito das cidades, ao direito da moradia”, afirmou.
O debate reforçou a compreensão de que a assistência técnica habitacional envolve não apenas a elaboração de projetos, mas também a participação social e o reconhecimento das necessidades de cada território. Campinas inicia trabalhos para regulamentar lei de assistência técnica gratuita Um dos principais desdobramentos da capacitação foi o início dos trabalhos de elaboração de um decreto regulamentador da Lei Municipal nº 13.886/2010.
A legislação prevê assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município.
A regulamentação busca estabelecer diretrizes para a implementação da política, possibilitando estruturar mecanismos de atendimento às famílias de baixa renda.
O arquiteto e urbanista Valdinei Castro, servidor da Secretaria Municipal de Habitação de Campinas, destacou que a capacitação abriu espaço para a construção coletiva dessa proposta.
“O curso foi importante para dar início aos trabalhos de elaboração do decreto regulamentador da ATHIS em Campinas, a partir de uma compreensão de que essa política não se limita à atuação de arquitetos e urbanistas”, afirmou.
Segundo o servidor, a assistência técnica habitacional exige a participação de diferentes setores e categorias profissionais.
Entre as áreas mencionadas estão arquitetura, urbanismo, engenharia, assistência social e direito, além de universidades, conselhos profissionais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“O desafio é construir uma política pública permanente, integrada aos demais programas da política habitacional do município e capaz de responder às necessidades reais da população”, destacou Valdinei. Regulamentação pretende transformar direito previsto em lei em ações concretas A proposta discutida durante a formação é avançar na construção de mecanismos institucionais para viabilizar a aplicação da assistência técnica habitacional em Campinas.
O trabalho envolve a articulação entre conhecimento técnico, participação da população e cooperação entre diferentes instituições.
A intenção é que a futura regulamentação contribua para integrar a ATHIS às demais ações da política habitacional municipal.
Entretanto, o comunicado não informa que o decreto já tenha sido aprovado ou publicado.
Também não foram divulgados prazos para a conclusão da regulamentação, critérios de cadastramento de famílias ou datas de início de eventuais atendimentos.
Portanto, o encerramento da capacitação representa uma etapa de formação e articulação institucional, e não a abertura imediata de inscrições para receber o serviço. Formação regional reforça debate sobre moradia digna Ao longo de pouco mais de um mês, os 53 participantes tiveram a oportunidade de compartilhar experiências sobre os desafios enfrentados por diferentes municípios na área habitacional.
As discussões ressaltaram a importância de compreender as condições reais das comunidades antes de desenvolver soluções técnicas e políticas públicas.
A articulação entre gestores, profissionais especializados e sociedade civil foi apresentada como um caminho para ampliar o acesso à assistência técnica e fortalecer iniciativas voltadas à moradia digna.
Em Campinas, a expectativa é que os conhecimentos construídos durante a jornada contribuam para as próximas etapas da regulamentação municipal. Resumo — Capacitação ATHIS em Campinas Nome da formação: ATHIS em Foco: Transformações em Territórios e Vivências.
Período: 15 de setembro a 22 de outubro de 2026.
Encerramento: Teatro Bento Quirino, Campinas.
Participantes: 53 pessoas.
Projeto: ATHIS em Rede: fortalecendo a moradia digna no Sul Global.
Realização: ONU-Habitat, em parceria com CAU/SP e ABC/MRE.
Apoio institucional em Campinas: Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Habitação.
Tema principal: Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Legislação municipal relacionada: Lei nº 13.886/2010.
Próximo passo em Campinas: continuidade dos trabalhos de elaboração do decreto regulamentador da assistência técnica habitacional.
A capacitação foi encerrada com o objetivo de transformar o conhecimento compartilhado em iniciativas capazes de contribuir para políticas públicas permanentes e para a melhoria das condições de moradia da população de baixa renda.
Fonte Prefeitura de Campinas — Secretaria Municipal de Habitação. Encerramento realizado em 22 de outubro de 2026.